1. Responsável pelo tratamento
Para efeitos desta aplicação enquanto projeto académico, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Fernando Marques.
Caso a aplicação venha a ser adotada oficialmente por uma entidade ou empresa, essa entidade poderá assumir a responsabilidade pelo tratamento dos dados dos seus colaboradores ou utilizadores, devendo atualizar esta política antes da entrada em produção.
2. Dados pessoais recolhidos
A aplicação pode recolher e tratar as seguintes categorias de dados:
- Nome ou identificação do utilizador.
- Endereço de email utilizado para autenticação e comunicações.
- Palavra-passe ou credenciais de acesso, geridas pelo serviço de autenticação.
- Localização ou biblioteca associada ao utilizador.
- Histórico de empréstimos, reservas, devoluções e transferências de livros.
- Pontuação, nível, conquistas e progresso de gamificação.
- Preferências da aplicação e definições de utilização.
- Mensagens, comentários ou interações no chat comunitário, quando existam.
- Dados técnicos, como identificadores de sessão, registos de acesso, data e hora de utilização, endereço IP, tipo de dispositivo e navegador.
3. Finalidades do tratamento
Os dados são tratados apenas para finalidades relacionadas com o funcionamento da aplicação:
- Criar e gerir contas de utilizador.
- Permitir autenticação segura e controlo de acesso.
- Gerir livros, catálogo, reservas, empréstimos, devoluções e transferências.
- Associar utilizadores às bibliotecas ou localizações corretas.
- Apresentar rankings, pontos, objetivos, conquistas e progresso de gamificação.
- Enviar ou apresentar notificações relacionadas com a utilização da biblioteca.
- Permitir comunicação comunitária através de mensagens ou chat, quando ativado.
- Melhorar a estabilidade, segurança, usabilidade e desempenho da aplicação.
- Cumprir pedidos de exercício de direitos e obrigações legais aplicáveis.
4. Bases legais
O tratamento dos dados pessoais pode basear-se nas seguintes bases legais do RGPD:
- Execução de serviço ou contrato: quando os dados são necessários para criar conta, iniciar sessão e utilizar as funcionalidades principais da aplicação.
- Interesse legítimo: para garantir segurança, prevenir utilização indevida, manter registos técnicos e melhorar a experiência de utilização.
- Consentimento: quando sejam usadas funcionalidades opcionais, como comunicações não essenciais, preferências facultativas ou cookies não necessários.
- Cumprimento de obrigações legais: quando seja necessário conservar ou comunicar dados por imposição legal.
5. Prazo de conservação
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, salvo quando exista obrigação legal de conservação por prazo superior.
- Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa ou até ser solicitada a sua eliminação.
- Histórico de empréstimos e reservas: enquanto for necessário para gestão da biblioteca, auditoria interna ou resolução de pendências.
- Dados de gamificação: enquanto a conta estiver ativa ou até remoção da conta.
- Mensagens e conteúdos comunitários: enquanto forem relevantes para a funcionalidade ou até eliminação, moderação ou pedido aplicável.
- Registos técnicos e de segurança: pelo tempo estritamente necessário para segurança, diagnóstico e prevenção de abuso.
6. Partilha de dados e subcontratantes
Os dados pessoais não são vendidos nem partilhados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.
Para disponibilizar a aplicação, podem ser usados serviços técnicos de terceiros, nomeadamente Firebase Authentication, Firebase Firestore e outros serviços Firebase/Google necessários à autenticação, armazenamento, segurança e funcionamento da plataforma.
Os administradores ou moderadores da biblioteca podem aceder apenas aos dados necessários para gerir utilizadores, catálogo, empréstimos, devoluções, reservas, mensagens e incidentes.
7. Transferências internacionais
A utilização de serviços Firebase/Google pode implicar tratamento ou transferência de dados para países fora do Espaço Económico Europeu. Sempre que tal aconteça, devem ser aplicadas garantias adequadas, incluindo cláusulas contratuais-tipo, medidas de segurança e demais mecanismos previstos no RGPD.
8. Segurança dos dados
A aplicação utiliza mecanismos técnicos e organizativos para proteger os dados pessoais, incluindo autenticação, regras de acesso, armazenamento em serviços cloud protegidos, controlo de permissões e medidas destinadas a reduzir o risco de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Caso ocorra uma violação de dados pessoais com risco relevante para os titulares, serão adotadas as medidas de comunicação e mitigação previstas na legislação aplicável.
9. Cookies, armazenamento local e dados técnicos
A aplicação pode utilizar armazenamento local, identificadores de sessão ou tecnologias semelhantes para manter a sessão iniciada, guardar preferências, melhorar o desempenho e assegurar o funcionamento correto das funcionalidades.
Caso sejam introduzidos cookies ou ferramentas de análise não essenciais, deverá ser apresentado um mecanismo de consentimento adequado antes da sua utilização.
10. Gamificação e perfis
A aplicação pode calcular pontos, níveis, conquistas e rankings com base na atividade dos utilizadores na biblioteca. Estes elementos destinam-se apenas a dinamizar a participação e não produzem efeitos jurídicos nem decisões automatizadas com impacto significativo sobre os utilizadores.
11. Dados de menores
A aplicação destina-se a utilização em contexto empresarial, académico ou organizacional e não foi concebida para recolher intencionalmente dados de crianças. Se for identificada recolha indevida de dados de menores, esses dados deverão ser eliminados ou tratados de acordo com a legislação aplicável e com a intervenção dos representantes legais quando necessário.
12. Direitos dos utilizadores
Nos termos do RGPD, o utilizador pode exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais.
- Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento dos dados, quando aplicável.
- Direito à limitação do tratamento.
- Direito de oposição ao tratamento, nos casos previstos na lei.
- Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável.
- Direito de retirar consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
- Direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Os pedidos devem ser enviados através do contacto indicado nesta política. A resposta será dada no prazo legal aplicável, em regra até um mês após a receção do pedido, salvo situações complexas em que o prazo possa ser prorrogado nos termos do RGPD.
13. Eliminação de conta
O utilizador pode solicitar a eliminação da sua conta e dos dados associados, sem prejuízo da conservação de informação estritamente necessária para cumprimento de obrigações legais, resolução de pendências, prevenção de fraude ou defesa de direitos.
As instruções para pedir a eliminação estão disponíveis na página Eliminar Conta.
14. Contacto
Para questões sobre esta Política de Privacidade ou para exercer direitos relacionados com dados pessoais, pode ser usado o seguinte contacto:
Fernando Marques
fermaster68@gmail.com
O utilizador pode também apresentar reclamação junto da CNPD: www.cnpd.pt.
15. Alterações a esta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir alterações na aplicação, nos serviços utilizados ou nas obrigações legais aplicáveis. A versão publicada nesta página substitui as versões anteriores.